Um banco social a serviço do município e do cidadão.

Por que implantar no seu município ou estado

O IC Bank é a primeira instituição financeira brasileira nascida de um instituto social — o Instituto Cooperar Brasil — com a missão de transformar serviços bancários em ferramentas de inclusão. A adesão do poder público não envolve gasto público, repasse ou convênio oneroso.

Resultados esperados

• Ampliação do número de cidadãos com acesso a conta digital, cartão e meios de pagamento.
• Implantação local de programas do Instituto Cooperar: Alimentação e Cidadania, Ensinando a Aprender, Projeto Dignus, Projeto IVA, Trabalhar é Preciso e Jovens que Sonham.
• Redução da informalidade financeira e aumento da circulação de renda no município.
• Indicadores sociais mensuráveis e relatórios periódicos de impacto.
• Alinhamento às 17 ODS da ONU, fortalecendo o posicionamento ESG do ente público.

Fundamentação legal da contratação

• Lei nº 14.133/2021, art. 74 — inexigibilidade quando inviável a competição, dada a singularidade do serviço social.
• Lei nº 14.133/2021, art. 74, §1º — contratação direta de instituições sem fins lucrativos e parceiros sociais.
• Lei nº 13.019/2014 (MROSC) — parcerias com organizações da sociedade civil, sem necessidade de chamamento público quando não há repasse financeiro.
• CF, art. 37, caput — legalidade, eficiência, impessoalidade e interesse público.
• CF, arts. 6º e 23, X — competência comum dos entes para combater a pobreza e promover inclusão social.

Sem contrapartida financeira do município

A adesão é gratuita para o ente público. Não há transferência de recursos, dotação orçamentária, taxa de adesão, mensalidade ou qualquer obrigação financeira.